Terms of service
1. Propriedade do Site:
Maria da Graça Nunes de Carvalho & Filhos Lda
NIF: 501562737
Morada: Av. Piemonte, 56 Fração F | 2765-438 Estoril PORTUGAL
Tel. +351 969 059 717
Email: scarpin@scarpin.pt
2. Disposições Gerais
A utilização da Loja Online implica a aceitação integral e sem reservas de todas as disposições integrantes dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, vigentes em cada momento que aceda à Loja Online. Os presentes Termos e Condições regulam exclusivamente os contratos de compra e venda celebrados através da Loja Online SCARPIN, entre o Consumidor Final (doravante também «Utilizador») e SCARPIN, bem como qualquer outra transação comercial efetuada através da Loja Online.
Caso não esteja de acordo com qualquer das disposições de ambos os documentos, não deverá aceder ou utilizar a Loja Online.
A SCARPIN pode, a qualquer momento, alterar, parcial ou integralmente, os presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda a sua consulta previamente a qualquer utilização da Loja Online.
3. Condições Gerais de Venda
O presente texto define o funcionamento da Loja Online e explicita as suas condições de venda. A Loja Online Scarpin é um site de comércio eletrónico dedicado à venda de calçado e acessórios. A venda de produtos na Loja Online da SCARPIN só é permitida a maiores de 18 anos, capazes de legalmente celebrarem contratos.
O SCARPIN é a pessoa coletiva responsável pela venda no site https://scarpin.pt/, sendo que a celebração de contratos de compra e venda através da Loja Online estão apenas disponíveis para Consumidores Finais.
Nos termos da Lei 24/96, de 21 de julho, considera-se Consumidor Final todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, pelo que não destinados à revenda.
A SCARPIN reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda realizada por quem não seja Consumidor Final, ou que não esteja em conformidade com os presentes Termos e Condições.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a SCARPIN informará o Cliente. Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
4. Apoio ao Cliente
Em caso de dúvida, ou quaisquer questões que queira colocar relacionadas com a venda de produtos através da Loja Online, ou caso pretenda apresentar uma reclamação, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico: apoiocliente@scarpin.pt ou pelo telefone (+351) 919 959 717 de 2ª a 6ªfeira entre as 10:00 e as 19:00 (GMT). Pode ainda fazê-lo através de correspondência a enviar para a seguinte Morada:
Av. 25 de Abril, 672 Edifício Alvorada | 2750-512 Cascais PORTUGAL
Quando visita a Loja Online ou dirige um e-mail a SCARPIN está a comunicar por via eletrónica. Desta forma, o Utilizador aceita que, para efeitos do presente Contrato, quaisquer comunicações por parte da SCARPIN serão também promovidas por via eletrónica, satisfazendo assim estas declarações todas as exigências legais inerentes à forma escrita. Este facto não limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto consumidor.
5. Preços e produtos
Os produtos propostos para venda são os que constam do catálogo online disponível em https://scarpin.pt. Estes produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As fotografias são ilustrativas, pelo que se recomenda a consulta detalhada das características do produto.
Os preços constantes do catálogo do site https://scarpin.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela SCARPIN, sem qualquer aviso prévio.
6. Entrega da encomenda e custos de envio
Todas as encomendas confirmadas pela SCARPIN serão entregues por um transportador externo na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda. O prazo previsto de entrega após confirmação da encomenda é de 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental, 5 a 7 dias úteis para Espanha Continental e 15 dias úteis para as Regiões Autónomas e o resto do Mundo.
No caso de rutura de stock, o cliente será contactado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do endereço de email apoiocliente@scarpin.pt.
Os custos de envio a cargo do Cliente são calculados tendo em conta o peso da mercadoria e serão adicionados à encomenda antes da finalização da mesma.
7. Formas de pagamento
O Cliente pode pagar a sua compra através de Referência Multibanco (referências válidas por 5 dias após colocação da encomenda), MB WAY, cartão de crédito e Paypal.
8. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela SCARPIN. A desistência da encomenda deverá ser formalizada através de email remetido para o endereço apoiocliente@scarpin.pt.
O Cliente deverá mencionar os mesmos dados do ato da encomenda, sob pena de ineficácia da desistência.
9. Não aceitação da encomenda
A SCARPIN reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
- Rutura de stock;
- Indisponibilidade do artigo;
- Caso a SCARPIN considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.
10. Devoluções e Reclamações
O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução e/ou reclamação de eventuais defeitos (exceto desgaste habitual do produto).
Para o efeito, a devolução/reclamação deverá ser formalizada através de email remetido para o endereço apoiocliente@scarpin.pt. Na exposição, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua devolução/reclamação mencionando sempre o número da encomenda e os dados com que efetuou a encomenda/compra.
A equipa de suporte ao site https://scarpin.pt/, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nos casos de defeito da mercadoria a SCARPIN os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da SCARPIN, a devolução será aceite, apenas após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela SCARPIN) e dos custos de transporte da devolução. Em consequência a SCARPIN reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 10.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.
12. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site https://scarpin.pt/ são da exclusiva propriedade da SCARPIN e, por tal, estritamente reservados à SCARPIN e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site https://scarpin.pt/ ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site https://scarpin.pt/ estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.
13. Registo e proteção de dados pessoais
Dos clientes que efetuem encomendas através do website https://scarpin.pt/, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.
O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Os serviços assegurados pela SCARPIN respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela SCARPIN com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.
O Cliente autoriza expressamente a SCARPIN a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:
Serviço de Apoio ao Cliente
Morada: Av. 25 de Abril, 672 Edifício Alvorada | 2750-512 Cascais PORTUGAL
Email: apoiocliente@scarpin.pt